Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos, as expressões abaixo têm o seguinte significado:

• "Alvorada" ou "nós": empresa de educação financeira com sede na Av. Beira Mar 2470, Meireles, Fortaleza — CE.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa que acesse o site ou utilize os serviços da Alvorada.
• "Serviços": os programas educacionais descritos na seção 3 destes Termos.
• "Conteúdo": materiais didáticos, textos, exercícios, gravações e documentos fornecidos pela Alvorada.
• "Acordo": estes Termos e Condições, em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

2. Aceitação dos Termos

O uso deste site e a contratação dos serviços da Alvorada implicam a leitura e a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma das condições aqui descritas, pedimos que não utilize nossos serviços e entre em contato para esclarecimentos.

Para contratar qualquer serviço, o usuário deve ter no mínimo 18 anos de idade e plena capacidade civil para celebrar contratos nos termos da legislação brasileira.

3. Serviços Oferecidos

A Alvorada oferece os seguintes programas de educação financeira:

• Fundo de Conforto — Curso em 3 sessões sobre formação de reserva para imprevistos. Valor: R$ 279,00.
• Finanças do Casal — Oficina em 4 sessões para casais que desejam planejar juntos. Valor: R$ 1.120,00.
• Revisão Financeira Anual — Sessão única de análise aprofundada com plano escrito. Valor: R$ 1.490,00.

Os serviços são prestados em modalidade presencial ou remota, conforme acordado no ato da inscrição. A Alvorada se reserva o direito de ajustar a disponibilidade, o formato e o calendário dos programas, com comunicação prévia aos inscritos.

4. Inscrição e Participação

• A inscrição é realizada mediante contato direto pelos canais disponibilizados no site, seguida de confirmação formal por e-mail.
• O acesso ao programa fica condicionado à confirmação do pagamento.
• Em programas coletivos, o número de vagas é limitado para garantir a qualidade do atendimento.
• O participante deve comparecer às sessões nos horários combinados. Faltas não justificadas não geram direito a reposição automática.
• A Alvorada pode recusar inscrições que não atendam ao perfil dos programas, sem necessidade de justificativa.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar os serviços da Alvorada, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento do cadastro.
• Utilizar os materiais e conteúdos exclusivamente para fins pessoais e educacionais.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar o conteúdo produzido pela Alvorada sem autorização expressa.
• Manter conduta respeitosa com educadores e outros participantes.
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou que prejudiquem terceiros.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela Alvorada — incluindo textos, metodologias, exercícios, apresentações e gravações — é protegido por direitos autorais e pertence à Alvorada ou a seus licenciantes.

É concedida ao usuário uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para utilizar o conteúdo durante o período do programa. Esta licença não autoriza reprodução, compartilhamento ou uso comercial sem permissão escrita prévia.

7. Pagamentos e Cancelamentos

• Formas de pagamento: aceitas conforme informado no momento da contratação (transferência, Pix, cartão de crédito).
• Moeda: Real Brasileiro (BRL).
• Cancelamento com reembolso total: solicitado até 7 dias corridos após a confirmação da inscrição, sem nenhuma penalidade, desde que o programa ainda não tenha começado.
• Cancelamento após início do programa: reembolso proporcional às sessões não realizadas, com desconto de 15% a título de custos administrativos.
• Reagendamento: possível uma vez por inscrição, com aviso de pelo menos 48 horas de antecedência.

Para solicitar cancelamento ou reagendamento, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 85 3492-7163.

8. Isenção de Responsabilidade

Os programas da Alvorada têm caráter estritamente educacional e não constituem aconselhamento financeiro, jurídico ou de investimento. As informações compartilhadas nas sessões refletem princípios gerais de organização financeira e não substituem a orientação de um profissional habilitado para análise individualizada.

A Alvorada não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas pelo usuário com base no conteúdo dos programas.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade da Alvorada por danos diretos decorrentes da prestação dos serviços fica limitada ao valor pago pelo usuário no programa em questão. A Alvorada não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de qualquer natureza não previstas expressamente nestes Termos.

10. Rescisão

A Alvorada pode encerrar o acesso de um usuário aos seus serviços, sem aviso prévio, em caso de descumprimento destes Termos, conduta inadequada ou utilização indevida do conteúdo. Nesses casos, não haverá direito a reembolso das sessões já realizadas.

O usuário pode encerrar sua participação a qualquer momento, seguindo a política de cancelamento descrita na seção 7.

11. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas primeiramente a tentativa de resolução amigável mediante comunicação direta entre as partes, com prazo de 30 dias para acordo.

Não havendo solução amigável, fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza — CE como competente para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

São aplicáveis o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Código Civil Brasileiro e demais normas pertinentes.

12. Disposições Gerais

• Acordo integral: estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: se alguma cláusula for declarada inválida, as demais permanecerão em plena vigência.
• Não renúncia: a omissão da Alvorada em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito correspondente.
• Cessão: o usuário não pode ceder seus direitos decorrentes destes Termos sem consentimento prévio por escrito.

13. Alterações nos Termos

A Alvorada pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados e por aviso no site, com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações representa a aceitação dos novos Termos.